Pela lei, diz a CGU no documento ao qual a coluna teve acesso, o sindicato não poderia ter em seu quadro de diretores pessoas ligadas a agentes públicos, como o presidente da República, ao assinar o acordo com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.
O Sindnapi, no entanto, ao enviar declaração de conformidade com a lei, omitiu a informação de que o irmão de Lula, na época, era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente, José Ferreira da Silva é vice-presidente do Sindinapi
O envio da declaração considerada como falsa foi um dos elementos citados pela CGU para abrir processo de responsabilização contra o Sindnapi. O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, prestará depoimento aos parlamentares da CPMI nesta quinta-feira (9/10).
A CGU aponta no documento que a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, impede a celebração de qualquer modalidade de parceria com órgão públicos por organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau
