O valor da aposentadoria de um ministro do STF é o mesmo do salário em exercício: R$ 46.366,19 (bruto). A explicação é do advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas. "O valor base continua exatamente o mesmo. O que muda são os benefícios adicionais, como o abono permanência e os auxílios, que são pagos apenas enquanto o ministro está em atividade", explica Barbosa.Atualmente, Barroso recebe um abono permanência de R$ 7.600,50, segundo dados do Portal da Transparência do STF. Esse valor é uma devolução da contribuição previdenciária paga por quem já completou os requisitos para se aposentar, mas optou por continuar trabalhando.
O abono permanência é uma verba equivalente à contribuição previdenciária do servidor. Ele só é devido enquanto a pessoa continua no cargo, mesmo já tendo direito à aposentadoria.Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas
Na prática, isso significa que, ao se aposentar, Barroso deixará de receber o abono permanência e outros auxílios. Entre os auxílios que ele deixará de receber, estão o auxílio-moradia e alimentação Barbosa lembra que essa regra vale há décadas, mas com mudanças em 1998: "Os ministros do STF sempre se aposentaram com o subsídio completo. O que mudou foi a inclusão dos benefícios, que antes eram incorporados ao salário e deixaram de ser com a reforma previdenciária de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso", explica Barbosa, que também é CEO da WB Cursos.
Ou seja, a aposentadoria de Barroso mantém o mesmo valor do salário atual —mas sem os benefícios extras que compõem a remuneração de um ministro em atividade.
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