A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei Seca, que torna mais dura as leis contra embriaguez...

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei Seca, que torna mais dura as leis contra embriaguez no volante. O novo texto permite que, além do bafômetro, possam ser usadas como provas de embriaguez ao volante vídeos, testes clínicos, testemunhas do policial ou de terceiros, além de qualquer outro tipo de prova admitida pela Justiça. Pela nova lei, os motoristas flagrados alcoolizados terão de pagar uma multa de R$ 1.915,40. Em casos de reincidência em um período de 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 3.830,80.

A nova lei estará publicada no Diário Oficial que circulará nesta sexta-feira, 21. Em uma atitude rara, a presidente Dilma sancionou o projeto no mesmo dia em que ele chegou ao Planalto, 24 após o texto ter sido aprovado no Congresso. A presidente Dilma havia manifestado a intenção de sancionar a lei de imediato, para que as novas punições pudessem já ser aplicadas no caso de abusos por motoristas nas festas de final de ano.

Outra mudança na lei refere-se à condução de veículos sob o efeito de outras substâncias que não o álcool. O texto aumenta as punições para o uso de qualquer substância, incluindo medicamentos, que possam afetar a capacidade motora do condutor. O texto anterior previa punição apenas motoristas que tenham utilizado substâncias psicoativas que causem dependência.

Além da permissão do uso de vídeos, prova testemunhal ou "outros meios de prova em direito admitidos" como forma de comprovar, no processo criminal, a embriaguez do motorista, o texto ainda garante ao motorista a realização da contraprova. Caso o condutor não concorde com o resultado de um dos novos testes, pode solicitar a realização do teste do bafômetro ou do exame de sangue. O texto, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), acaba com impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool.

O projeto foi aprovado em regime de urgência na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vem como uma reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha enfraquecido a legislação. O judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse apenas a partir da comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo - e por isso estava assegurada a possibilidade de se recusar a fazer o teste - as punições passaram a ser apenas em caráter terminativo, com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser enquadrados criminalmente.

Ilhéus: Beneficiários recebem as chaves do “Minha Casa, Minha Vida”

Muita emoção marcou a entrega das chaves das 1.300 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Ilhéus, na manhã desta quinta-feira (20). Depois de cumprir todos os trâmites legais, os beneficiários do programa habitacional do governo federal puderam, enfim, conhecer sua nova morada e realizar o grande sonho da casa própria. A solenidade de entrega das chaves foi realizada numa das quadras esportivas situadas no empreendimento que abriga três condomínios e contou com a presença do prefeito de Ilhéus, Newton Lima, do gerente regional da Caixa Econômica Federal Marcos Vinícius Santos Nascimento; secretária de Assistência Social e Trabalho, Cláudia Macêdo e do chefe de Gabinete da Prefeitura de Ilhéus, José Nazal Soub.Beneficiários e seus familiares também estiveram presentes e participaram do evento que marcou uma nova etapa na vida de cerca de 6.500 pessoas, que passarão a morar num bairro planejado, dotado de quadras de esportes, campo de futebol, praças e parque infantil, entre outros equipamentos. Também na parte externa foram construídos uma creche, Posto de Saúde da Família (PSF), módulo policial, quatro parques infantis, duas quadras poliesportivas, quiosques e uma ciclovia que terá 1,2 quilômetro. As unidades do “Minha Casa, Minha Vida” em Ilhéus estão distribuídas em três condomínios: os residenciais Morada das Brisas, com 496 unidades habitacionais; o Morada das Águas I e II, com 488, e o Morada do Porto, com 292 unidades.Durante a entrega das chaves, os beneficiários contaram com o suporte de funcionários da Embasa e da Coelba para a realização de cadastramento de novas contas, regularizações de pendências e atendimentos relacionados às dúvidas dos clientes. As casas e apartamentos foram entregues completas, com piso em cerâmica, boxe no banheiro, portas, janelas e demais itens de acabamento. No ato da entrega, o responsável por cada uma das unidades recebeu ainda um kit de metais, composto por torneiras, maçanetas, entre outros itens. A primeira chave foi entregue à Vanderleia  Santos Nascimento, que muito emocionada, agradeceu a oportunidade de conseguir uma casa própria. Maria do Carmo dos Santos, ganhou o sorteio e recebeu dos funcionários da Caixa Econômica toda a mobília para seu novo apartamento.A escolha dos beneficiários foi feita pela Caixa Econômica Federal de forma criteriosa e vai beneficiar pessoas que não tinham moradias ou que viviam em condições de subumanas, em áreas de riscos e de preservação permanente, sem nenhuma condição de habitação. O prefeito Newton Lima acompanhou todas as etapas da construção das casas e elogiou a qualidade da estrutura das unidades. “São todas bem arejadas e com acesso facilitado. É uma honra para o nosso governo entregar a centenas de ilheenses sua casa própria, seu novo lar”, afirmou.Recorde histórico na Habitação – Com a entrega das 1.300 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, o prefeito Newton Lima entra para a história da Ilhéus como o gestor que mais investiu em habitação da cidade. Recentemente foram entregues no bairro Teotônio Vilela mais de 120 casas no Alto São João, rua José Petrúcio e Travessa São José. Tudo isso sem contar com as 272 casas que estão sendo construídas também no Teotônio Vilela, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Governo Federal, uma obra que envolve recursos na ordem de R$ 18 milhões.

DILMA PASSARÁ RÉVEILLON NA BAHIA

Pelo segundo ano consecutivo, a presidente Dilma Rousseff vai passar o réveillon na Praia de Inema, na Base de Naval de Aratu, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Na virada para o ano de 2012, ela esteve no local com a família por dez dias. Na época, Dilma não participou da festa que aconteceu à beira-mar para os moradores da vila militar.

No último réveillon, Dilma foi bastante discreta e passou a maior parte do tempo longe das lentes dos fotógrafos, que costumam acompanhar a rotina da presidente à beira mar. Durante a visita da presidente, a área, que é cercada por muros e protegida por militares, também ganha proteção marítima reforçada. Informações do Correio.

ESQUEMA DE CONSIGNADOS PODE ESTOURAR EM ILHÉUS

O programa Alerta Geral desta manhã (quinta, 20), comandado por Gil Gomes na Rádio Santa Cruz AM, foi bombardeado por reclamações de servidores da prefeitura de Ilhéus que tiveram descontos feitos pelo município na folha salarial, mas que não foram repassados aos bancos.Em menos de dez minutos, foram três ligações ao programa, todas com o mesmo teor.Uma ouvinte afirmou ter tomado quatro mil reais na Caixa Econômica, mas estaria recebendo cobranças do banco desde julho, apesar dos descontos na folha.Reclamações também foram ao ar referentes ao não pagamento do vale transporte. Na folha, há o desconto, mas os cartões continuam zerados, protestou outro servidor.Em Itabuna, o promotor público Inocêncio de Carvalho realizou buscas na prefeitura ontem (quarta, 19) à procura de provas sobre o não repasse de pagamentos de consignados dos servidores aos bancos.Segundo o Pimenta, na cidade vizinha, há centenas de casos parecidos. Em Ilhéus, o cenário não parece diferente.