Lula mente em rede nacional em preno debate na Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que herdou do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) um “déficit fiscal de 2,8%” do PIB (Produto Interno Bruto), declaração que não corresponde aos dados oficiais das contas públicas. Segundo o Tesouro Nacional, o governo federal registrou superávit de R$ 54,9 bilhões em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, e não um déficit.

A declaração foi dada durante a sabatina do Jornal Nacional, na TV Globo, quando Lula foi questionado sobre sua preocupação com a trajetória da relação dívida/PIB do país, que atingiu 81,9% em junho deste ano. “A mim não preocupa a dívida pública. Eu herdei esse governo com déficit fiscal de 2,8% [do PIB]. Sabe quanto vai ser esse ano? Superávit primário de 0,1% [do PIB]. Se tem alguém nesse país que tem responsabilidade fiscal sou eu”, externou o presidente.

Já no acumulado de janeiro a julho deste ano, o governo Lula registrou déficit primário de R$ 81,3 bilhões, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Sob o atual mandato, o resultado das contas públicas também ficou no vermelho em 2023 e 2024, com déficits de 2,1% e 0,4% do PIB, respectivamente. Questionado sobre eventuais medidas de ajuste fiscal em um quarto mandato, Lula se esquivou e disse apenas que pretende governar o país por mais quatro anos “para fazer esse país crescer”.

Na mesma entrevista, o presidente listou seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, quando o país registrou superávits primários anuais consecutivos. “Dos países do G20 fui o único que fiz superávit primário durante oito anos. Nunca tive problema fiscal no país. Você acha que o Brasil está com problema de dívida pública porque chegamos a 80% [de relação dívida/PIB]? Sabe por quê? Porque estamos há mais de dez anos sem crescer”, afirmou.

GÁS DE COZINHA PODE FICAR ATÉ R$ 10 MAIS CARO NA BAHIA A PARTIR DE SETEMBRO

O preço do botijão de gás de cozinha deve subir na Bahia a partir de 1º de setembro. Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas), o reajuste será de 8% e pode representar uma alta de até R$ 10 no botijão de 13 kg.

De acordo com a entidade, o aumento está relacionado aos custos do setor e ao reajuste decorrente do dissídio coletivo dos trabalhadores.

O valor final, no entanto, pode variar entre os municípios e revendedores. A ANP destaca que os preços do GLP são livres e sofrem influência dos custos de distribuição, revenda, tributos e margens comerciais.

Em Ilhéus e região, o impacto deverá ser acompanhado nos próximos dias, já que o preço praticado pode variar de acordo com o estabelecimento e a entrega.

Jerônimo admite que só “vai poder trabalhar” após chegada de empréstimos

Após uma sequência de pedidos de empréstimos autorizados pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou nesta terça-feira (25) que menos de 20% dos recursos solicitados pelo Estado efetivamente chegaram aos cofres públicos. Ao defender as operações de crédito, o petista declarou que, com a liberação dos valores restantes, o governo “vai poder trabalhar”. A declaração foi dada durante sabatina promovida pelo BNews. Jerônimo rebateu críticas da oposição sobre o volume de operações de crédito solicitadas ao longo de sua gestão e argumentou que a autorização da Alba não significa que todo o dinheiro já tenha sido contratado ou liberado. No fim de 2025, o governo já havia alcançado 23 pedidos de empréstimos, que somavam cerca de R$ 26,7 bilhões. Em 2026, novas operações passaram pela Assembleia, incluindo uma contragarantia de até R$ 5,49 bilhões para financiamento da Embasa.

“Desses empréstimos que nós pedimos, não caiu em conta nem 20% ainda. A oposição é que fica fazendo alarde sobre isso. Nós não acessamos esses empréstimos todos”, afirmou o governador.

Jerônimo sustentou que investimentos realizados até agora em áreas como educação, saúde e segurança pública foram bancados principalmente com recursos próprios do Estado. Segundo ele, a Bahia mantém capacidade fiscal suficiente para assumir novas dívidas e isso estaria demonstrado pelas autorizações concedidas pelo Ministério da Fazenda às operações de crédito. “Se nós não tivéssemos bem na saúde financeira, o Ministério não autorizaria os empréstimos, mesmo que a Assembleia autorizasse”, disse.

“Não deu tempo de chegar os empréstimos ainda. Ainda vai chegar. E aí que a gente vai poder trabalhar”, declarou Jerônimo

atenção

MPF investiga suposto desvio de R$ 8,9 mi em verbas do Fundeb em Ilhéus

MPF investiga suposto desvio de R$ 8,9 mi em verbas do Fundeb em Ilhéus

Foto: Divulgação / Prefeitura de Ilhéus

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis desvios na aplicação de verbas federais do Fundeb pelo Município de Ilhéus/BA, referentes ao exercício financeiro de 2024. De acordo com a portaria assinada pela procuradora da República Marcela Regis Fonseca, o procedimento apura uma inexecução estimada em R$ 8.916.320,54.

O documento aponta que o município recebeu os repasses federais e precisa comprovar a aplicação material e efetiva do dinheiro. Os valores correspondem à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), modalidade do Fundeb destinada a redes públicas cujo investimento por aluno permanece abaixo da média nacional.

A investigação analisou o descumprimento na aplicação de R$ 6.948.418,60, correspondente à educação infantil, e R$ 1.967.901,94 relativos às despesas de capital, voltadas ao investimento na infraestrutura das escolas, como obras, instalações e equipamentos. O órgão ministerial exige a recomposição material desses valores, garantindo que o montante seja revertido com rastreabilidade para as etapas educacionais prejudicadas.

Como a desconformidade ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Mário Alexandre (PSB), cabe a ele justificar pessoalmente perante os órgãos de controle o motivo do descumprimento dos percentuais mínimos exigidos em 2024.

Marçal. Além de impedi-lo de participar de debates, a decisão também suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que Pablo Marçal não participe de debates e suspendê-lo de atos de propaganda eleitoral enquanto o registro de sua candidatura é analisado, o candidato anunciou uma transmissão ao vivo para este domingo (23), às 20h. 

O horário escolhido coincide com o primeiro debate presidencial de 2026 promovido pela Band, marcado para começar às 20h. 

Marçal já havia afirmado que pretendia comparecer ao debate “de qualquer jeito”. Segundo declarações divulgadas nesta sexta-feira, caso não pudesse entrar na emissora, faria uma transmissão ao vivo do lado de fora. 

A decisão do TSE é provisória e vale enquanto a Corte não julga definitivamente o registro da candidatura de Marçal. Além de impedi-lo de participar de debates, a decisão também suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

autoridade com foro privilegiado, por que a investigação continua no Supremo Tribunal Federal?

Se não há autoridade com foro privilegiado, por que a investigação continua no Supremo Tribunal Federal?

Essa é a questão que ganha força no caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do Presidente da República. A própria Procuradoria-Geral da República já defendeu que o inquérito seja enviado para a primeira instância. O argumento da PGR é objetivo: não há investigados com foro no caso e nem conexão direta com outros desvios sob análise da Corte. 

No entanto, o ministro André Mendonça sinaliza a manutenção do processo no STF, sob a justificativa de que as apurações ainda podem, eventualmente, revelar o envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro. O impasse deve gerar recurso da PGR para levar o tema ao plenário ou à Segunda Turma.

Mas o ponto central aqui vai além da tramitação técnica. O caso escancara a crônica elasticidade das regras de competência no Brasil e a aplicação seletiva das garantias institucionais.

Quando o assunto envolveu os réus do 8 de janeiro — cidadãos comuns sem qualquer direito a foro privilegiado —, a regra da primeira instância foi sumariamente ignorada e centenas de pessoas foram julgadas diretamente na Suprema Corte, sem que a PGR ou os grandes defensores do devido processo legal erguessem a voz contra a anomalia. O mesmo padrão se repete com o ex-presidente Jair Bolsonaro, mantido sob a alçada do STF mesmo após deixar o cargo e perder a prerrogativa de foro.

Agora, quando a apuração bate à porta do filho do atual Presidente da República, subitamente a Procuradoria descobre a importância da competência constitucional e exige o envio do processo ao juiz natural de primeira instância.

Em um Estado de Direito, a definição do juiz competente não pode ser um detalhe flexível nem mudar de critérios ao sabor dos envolvidos. Se a regra vale para um, tem de valer para todos.

Resta saber se o Supremo manterá a régua da coerência ou se assistiremos a mais um capítulo da jurisprudência de ocasião no país.