Sindicato deu informação falsa ao INSS sobre irmão de Lula, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma em documento enviado à CPMI do INSS que o Sindnapi omitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a presença do irmão do presidente Lula (PT) José Ferreira da Silva no sindicato.O Sindinapi é alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (9/10), em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura a farra do INSS revelada pelo Metrópoles.

Pela lei, diz a CGU no documento ao qual a coluna teve acesso, o sindicato não poderia ter em seu quadro de diretores pessoas ligadas a agentes públicos, como o presidente da República, ao assinar o acordo com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.

O Sindnapi, no entanto, ao enviar declaração de conformidade com a lei, omitiu a informação de que o irmão de Lula, na época, era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente, José Ferreira da Silva é vice-presidente do Sindinapi

O envio da declaração considerada como falsa foi um dos elementos citados pela CGU para abrir processo de responsabilização contra o Sindnapi. O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, prestará depoimento aos parlamentares da CPMI nesta quinta-feira (9/10).

A CGU aponta no documento que a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, impede a celebração de qualquer modalidade de parceria com órgão públicos por organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau

Quanto ganha um ministro do STF aposentado? Veja quanto Barroso receberá

O valor da aposentadoria de um ministro do STF é o mesmo do salário em exercício: R$ 46.366,19 (bruto). A explicação é do advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas. "O valor base continua exatamente o mesmo. O que muda são os benefícios adicionais, como o abono permanência e os auxílios, que são pagos apenas enquanto o ministro está em atividade", explica Barbosa.Atualmente, Barroso recebe um abono permanência de R$ 7.600,50, segundo dados do Portal da Transparência do STF. Esse valor é uma devolução da contribuição previdenciária paga por quem já completou os requisitos para se aposentar, mas optou por continuar trabalhando. O abono permanência é uma verba equivalente à contribuição previdenciária do servidor. Ele só é devido enquanto a pessoa continua no cargo, mesmo já tendo direito à aposentadoria.Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas Na prática, isso significa que, ao se aposentar, Barroso deixará de receber o abono permanência e outros auxílios. Entre os auxílios que ele deixará de receber, estão o auxílio-moradia e alimentação Barbosa lembra que essa regra vale há décadas, mas com mudanças em 1998: "Os ministros do STF sempre se aposentaram com o subsídio completo. O que mudou foi a inclusão dos benefícios, que antes eram incorporados ao salário e deixaram de ser com a reforma previdenciária de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso", explica Barbosa, que também é CEO da WB Cursos. Ou seja, a aposentadoria de Barroso mantém o mesmo valor do salário atual —mas sem os benefícios extras que compõem a remuneração de um ministro em atividade.