A legislação eleitoral prevê que, a partir de hoje (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação. A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965).
terça-feira, 30 de setembro de 2014
Tiririca chega ao fim do mandato com 100% de presença...
Líder na pesquisa de intenção de votos para deputado federal em São Paulo, segundo o Ibope, o palhaço Tiririca (PR-SP) caminha para o final de seu primeiro mandato sem ter faltado a nenhuma das 372 sessões deliberativas (isto é, destinadas a votação) da Câmara desde fevereiro de 2011. É um feito alcançado por poucos deputados. Por outro lado, não fez um único pronunciamento em plenário, algo também raro na vida de um parlamentar – palavra que tem origem no latim parlare, que significa falar, conversar.
Ele foi eleito quatro anos atrás com 1,3 milhão de votos, a maior votação da atual legislatura e a segunda da história brasileira, só superada pela do falecido deputado Enéas em 2002 (1,5 milhão). Tiririca cumpriu a única promessa que fez: com ele – ou melhor, por causa dele – o Congresso não ficou pior. Apesar de estar sempre presente, o deputado pouco apareceu. Não se envolveu diretamente nas votações, mas também não se meteu em polêmicas nem virou alvo de denúncias. Com informações do Congresso em Foco.
Assinar:
Comentários (Atom)
.jpg)
.jpg)
.jpg)