Turistas vão pagar para entrar em Porto Seguro

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, no último dia 4 de setembro, a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), proposta pelo prefeito Jânio Natal. A cobrança será diária para veículos de fora da cidade, com valores que variam entre R$ 3,00 (motos) e R$ 70,00 (ônibus), conforme o tipo de automóvel. Moradores de Porto Seguro, trabalhadores locais, veículos oficiais e de serviços estarão isentos. Já motoristas de municípios vizinhos pagarão metade do valor. Quem apenas cruzar a cidade terá até seis horas de isenção, monitorada por câmeras inteligentes. A arrecadação será destinada a ações de preservação ambiental, recuperação de vias, mobilidade urbana, transporte coletivo e segurança pública. O projeto segue para sanção do prefeito, ainda sem data definida para o início da cobrança.

Condenado, Bolsonaro tentará recorrer ao plenário do STF... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-justica/condenado-bolsonaro-pode-tentar-levar-caso-ao-plenario-do-stf/) © 2025 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, e de outros 7 réus pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 não encerra a tramitação do caso. As defesas ainda podem recorrer por diferentes instrumentos, o que poderia levar a discussão ao plenário da Corte, composto pelos 11 ministros.... Com o resultado já definido, a ata do julgamento será homologada na próxima sessão da Turma, marcada para 23 de setembro. Depois disso, os ministros têm até 60 dias para depositar os votos e só então será publicado o acórdão. Depois do acórdão, há prazo de 5 dias para a apresentação de embargos de declaração....