OPINE: PROPOSTA QUER DIFERENCIAR TRAFICANTE DE USUÁRIO DE DROGAS

A proposta para mudar a lei que trata do uso de drogas no país está desde esta sexta (24) disponível para consulta e debate no portal e-democracia, da Câmara dos Deputados.

O objetivo do portal é incentivar a participação no debate de temas importantes e, com as opiniões, oferecer subsídio aos parlamentares que atuam na área relacionada ao projeto.

A intenção da proposta sobre o uso de drogas é fixar regras mais claras para diferenciar usuários de traficantes, calculando, por exemplo, a quantidade máxima de cada tipo de droga que caracterizaria uma pessoa como usuária.

O projeto foi elaborado pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, entidade da sociedade civil, e apresentado na quarta (22) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A previsão é que o texto fique disponível no portal por até três meses. Clique aqui para ler a matéria completa no G1