INSS se cala sobre não processar sindicato ligado ao irmão de Lula

O Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que é dirigido pelo irmão do presidente Lula (PT), Frei Chico, ficou de fora de processos judiciais movidos contra sindicatos envolvidos no escândalo do INSS, no qual aposentados e pensionistas recebiam descontos irregulares em seus pagamentos. Além do Sindnapi, o governo Lula deixou de acionar judicialmente outras entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag O Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que é dirigido pelo irmão do presidente Lula (PT), Frei Chico, ficou de fora de processos judiciais movidos contra sindicatos envolvidos no escândalo do INSS, no qual aposentados e pensionistas recebiam descontos irregulares em seus pagamentos. Além do Sindnapi, o governo Lula deixou de acionar judicialmente outras entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

INSS notifica beneficiários sobre direito à restituição de descontos

Mais de um milhão de aposentados e pensionistas do INSS que têm direito à restituição de valores descontados indevidamente e que ainda não fizeram a adesão ao acordo de ressarcimento começaram a receber mensagens, por meio do WhatsApp. As mensagens informam que o beneficiário pode solicitar o reembolso acessando o aplicativo “Meu INSS” ou comparecendo a uma agência dos Correios.O contato destaca que tudo é feito exclusivamente pelo canal oficial do Governo Federal. No final da mensagem, o beneficiário será questionado se deseja continuar recebendo as comunicações do governo sobre o acordo de ressarcimento.

Distribuição do lucro do FGTS: veja como fica para quem optou pelo saque-aniversário

O Distribuição do lucro do FGTS: veja como fica para quem optou pelo saque-aniversário Facebook icon Twitter icon Whatsapp icon LinkedIn icon Mail icon Share icon Celular com o app do FGTS na tela Trabalhador pode ter acesso ao FGTS de várias maneiras (Crédito: Divulgação/ INSS) O governo federal liberou durante o primeiro semestre de 2025 o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) de cerca de 12 milhões de pessoas que optaram pelo saque-aniversário até fevereiro. Para quem fez essa opção, como fica a distribuição do lucro do fundo anunciada na última quinta-feira, 24? O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que, se as contas estavam com saldo positivo no último dia de 2024, o valor proporcional dos lucros será depositado independentemente de elas terem sido zeradas depois. Os valores do lucro, no entanto, não serão liberados como ocorreu com o saldo das contas. “Poderá ser realizado o saque nas modalidades previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/1990”, esclarece o MTE. Veja neste link em que situações o saque é possível. A Caixa iniciou na sexta-feira, 25, a distribuição dos resultados na conta do fundo do FGTS de cada trabalhador. A parcela destinada a cada trabalhador é proporcional ao saldo que havia em suas contas do fundo até 31 de dezembro de 2024. O que foi a liberação do FGTS para optantes do saque-aniversário Trabalhadores com contratos de trabalho rescindidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 que optaram pelo modelo de saque-aniversário tiveram os valores de suas contas liberados pelo governo federal em duas parcelas, nos meses de março e junho de 2025. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida buscava reparar uma “injustiça”, já que muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desconheciam que, em caso de demissão, teriam o saldo do FGTS retido, ficando com acesso apenas à multa rescisória de 40%. “Essa liberação é direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão [de optar pelo saque-aniversário] sem ter conhecimento desse castigo que propõe a sistemática, não é justo que eles sejam sacrificados”, afirmou Marinho durante coletiva no mês de fevereiro. O que é a distribuição de lucros do FGTS? A lei que determinou a distribuição de parte dos lucros do FGTS entre trabalhadores com saldo positivo em suas contas data de 2016. Em junho de 2024, ela obteve um complemento com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve, no mínimo, acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. A legislação também estabelece o prazo de até 31 de agosto para distribuir os valores. Quem decide a parcela a ser distribuída é o Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo federal (indicados por ministérios), dos trabalhadores (por meio de centrais sindicais) e dos empregadores (estabelecidos por entidades patronais). Nos últimos anos, o Conselho quase sempre decidiu pela entrega de parcelas acima de 90% do lucro. A exceção foi o ano de 2024, quando os conselheiros votaram pela distribuição de apenas 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões alcançado pelo fundo em 2023. Mesmo com a parcela menor, o valor entregue também foi recorde: R$ 15,2 bilhões. Simulação de valor a receber de lucros do FGTS em 2025 Saldo em 31/12/2024 Distribuição de Resultado R$ 1.000,00 R$ 21,13 R$ 2.000,00 R$ 42,26 R$ 3.000,00 R$ 63,39 R$ 4.000,00 R$ 84,52 R$ 5.000,00 R$ 105,65 R$ 10.000,00 R$ 211,30 R$ 20.000,00 R$ 422,60 R$ 30.000,00 R$ 633,90 R$ 40.000,00 R$ 845,20 R$ 50.000,00 R$ 1.056,50 R$ 100.000,00 R$ 2.113,00 Quem tem direito a receber os lucros

Moraes e Bolsonaro estão ambos errados e isso reflete grave problema do Brasil, diz Transparência Internacional

A Transparência Internacional, organização internacional sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, disse nesta terça-feira (22/7) que "nenhum dos dois lados está certo" — em referência às medidas restritivas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde sexta-feira, por decisão de Moraes, Bolsonaro está sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica, e não pode deixar sua casa depois de determinados horários e nos finais de semana. Ele também está proibido de circular perto de embaixadas e ter contato com diplomatas estrangeiros. Bolsonaro também está proibido de usar redes sociais — e na segunda-feira Moraes estendeu essa proibição a aparições de Bolsonaro em redes de terceiros. Ele determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explicasse em até 24h, sob pena de prisão, por que o ex-presidente apareceu em um vídeo publicado horas antes nas redes sociais do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Moraes bloqueia conta e Pix de Eduardo Bolsonaro, que reage à decisão

O ministro Alexandre de Moraes (STF) bloqueou as contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A informação foi revelada à coluna pelo próprio parlamentar, que tentou fazer duas transações via Pix, nesta segunda-feira (21/7), sem que conseguisse concluir as operações.Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural de ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem”, opinou Apesar da nova decisão judicial, Eduardo Bolsonaro diz que não recuará na sua atuação para que o governo Trump avance em mais sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal, como o próprio Moraes.Por determinação de Alexandre de Moraes, Eduardo está proibido de falar com o pai, Jair Bolsonaro, por causa das investigações que apuram suposta coação no curso do processo, devido às articulações junto aos Estados Unidos.

Moraes afasta prefeito e manda empossar o vice em município paulista... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/moraes-afasta-prefeito-e-manda-empossar-o-vice-em-municipio-paulista/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos

. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastou o prefeito de Embu Guaçu, André George Neres de Faria (MDB), e mandou empossar o vice Francisco José do Nascimento (PSB). O mun... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/moraes-afasta-prefeito-e-manda-empossar-o-vice-em-municipio-paulista/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos

Tarifaço de Trump: Contêineres com toneladas de mel são embarcados aos EUA após apelo de produtores...s

Após o apelo dos produtores, o embarque de contêineres com 95 toneladas de mel orgânico produzido no Piauí foi liberado, informou a Central de Cooperativas Apícolas do Semi-Árido Brasileiro (Casa Apis). O produto estava parado após os clientes nos Es... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/mundo/toneladas-de-mel-e-pescado-brasileiros-estao-parados-em-portos-por-taxacao-de-trump-dizem-setores/#google_vignette. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos