Juiza dis quem teve carro roubado, não precisa pagar mais as prestações

A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus carros roubado, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações.
No contrato de leasing, o carro é comprado pela instituição financeira, que o “aluga” para o consumidor. Assim, o cliente pode usar o veículo enquanto paga as parcelas -uma espécie de aluguel. O veículo fica no nome da empresa de leasing até o fim das prestações. Só após pagar todas as parcelas, o consumidor passa a ser dono do carro.
A Justiça considerou que, já que o banco é o real proprietário do veículo enquanto o consumidor paga as prestações do leasing, é a própria instituição financeira quem deve arcar com o prejuízo caso o carro seja roubado.
Consta na sentença do Processo: 0186728-64.2011.8.19.0001 : “Tratando-se de contrato de arrendamento mercantil, o arrendante permanece dono da coisa arrendada até o final do contrato, somente sendo transferido o domínio se houver essa opção feita pelo consumidor. Desse modo, se a coisa perece por ausência de dolo ou culpa do arrendatário, não pode ser este quem irá sofrer o prejuízo, de acordo com a regra res perit domino (arts. 233 a 236 do CCB).
Portanto, em caso de roubo ou furto do bem (…) não pode ser cobrado do consumidor o prejuízo do arrendante pela perda da coisa.” A sentença prolatada produz efeitos em todo território nacional segundo a magistrada.

Por conta da seca, Bahia possui 134 cidades em situação de emergência.

A Defesa Civil da Bahia aponta que 134 municípios baianos estão em situação de emergência reconhecida, por conta da seca. A população prejudicada pela estiagem é de cerca de 1,3 milhão de pessoas e a região sul do estado é uma das mais prejudicadas.
Em Ilhéus, no sul da Bahia, a redução preventiva da oferta de água será de 15%, a partir de segunda-feira (18), segundo informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), nesta quarta-feira (13).  Segundo a empresa, a medida será tomada devido à falta de chuvas na região e à pouca disponibilidade de água nas barragens do Iguape e do rio do Engenho, mananciais que abastecem o município.
A Embasa informou que a distribuição será feita por áreas de abastecimento, que passarão a receber água em dias alternados.  De acordo com o gerente da empresa na região, Danilo Gomes, serão atingidos com a medida mais de 24 mil domicílios, de um total de 53,2 mil, distribuídos em 17 setores de abastecimento.
Segundo Gomes, a Embasa terá de captar menos água, para não esgotar a disponibilidade dos mananciais, e distribuir para o mesmo número de residências. Ele recomenda que os moradores enconomizem água até que volte a chover na região.
Rio Jeribucaçu onde está sendo realizada a captação de água para Itacaré (Foto: Divulgação/ Embasa)
Captação de água para Itacaré é feita no rio
Jeribucaçu (Foto: Divulgação/ Embasa)
Outras cidades
Itabuna, a maior cidade da região sul, enfrenta racionamento de água desde dezembro do ano passado. Os rios da região estão secos e a empresa de abastecimento capta água na estação de castelo novo, próxima ao nível do mar.
A água do reservatório é salgada e imprópria para o consumo humano. A solução foi buscar água em Ubaitaba, cidade que fica a 70 km de Itabuna, e abastecer tanques de 10 mil litros colocados em alguns bairros da cidade.
O abastecimento de água reduzido atinge também os municípios de Prado, por causa do nível muito baixo do rio Campinho, e de Itamaraju.
A falta de chuvas nos últimos meses reduziu o nível das barragens e dos rios onde a Embasa capta água para tratamento e distribuição, com isso no mês de março, a empresa chegou a anunciar a restrição da distribuição em Coaraci, Itacaré, Mascote, Uruçuca e Camacan, todas as cidades localizadas no sul do estado.

Sancionada lei que obriga farol baixo na estrada durante o dia Multa de R$ 85 e 4 pontos começa a ser aplicada em 45 dias, diz governo. Regra vale para todos os veículos; antes, luz só era exigida de dia em túnel.

                                                                                Lei torna obrigatório trafegar com farol aceso em estradas durante o dia

O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 45 dias, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras.
Temer vetou o artigo que dizia que a medida entrava em vigor na data da publicação por considerar que "sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento". O veto será submetido ao Congresso.Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.

Multa e 4 pontos na CNH
O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.

O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar considerou que a imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas.

“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, defendeu Medeiros.

Valor das multas subirá
Antes de ser afastada para o julgamento do impeachment, Dilma Rousseff sancionou, em abril, medidas que endurecem as punições para infrações de trânsito. O valor das multas subirá entre 52% e 66% em novembro deste ano.

Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima.

Veja os novos valores:
Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

NOVIDADES A OAS VENCE LICITAÇÃO E TOCARÁ OBRA DA NOVA PONTE DE ILHÉUS.

A OAS foi confirmada como a construtora da ponte estaiada que ligará o centro e a zona sul de Ilhéus. A empresa havia vencido a nova licitação para a obra, mas as concorrentes entraram com recursos. A nova ponte tem custo estimado de R$ 150 milhões. A primeira licitação acabou vencida pela Constran, ainda em 2013. A empresa, assim como a OAS, é investigação na Operação Lava Jato.

A ponte é reivindicada pelos ilheenses há mais de 10 anos e tida como solução para os constantes engarrafamentos na Avenida Lomanto Júnior e nas proximidades da Praça Cairu, região central de Ilhéus.

Por meio de uma rede social, a própria OAS anunciou que executará a obra – ou, pelo menos, venceu a licitação de forma definitiva. Os recursos para a ponte serão oriundos dos governos federal e estadual.

Barça segura pressão, bate o Sevilla na prorrogação e fecha a temporada com título.

O Barcelona iniciou a temporada em agosto vencendo o Sevilla, na decisão da Supercopa da Europa, e terminou neste domingo ganhando mais um título sobre o mesmo rival. É bem verdade que o time de Luis Enrique viu o adversário quase roubá-lo a Copa do Rei, após jogar praticamente todo o segundo tempo com um a menos (Mascherano foi expulso pouco antes do intervalo). Só que cresceu com o vermelho recebido por Banega e, depois do 0 a 0 no tempo normal, decidiu na prorrogação: 2 a 0 com gols de Jordi Alba e Neymar em assistências de Messi.

Com o bicampeonato da Copa do Rei, o Barça ganha folga como maior vencedor do campeonato, com 28 conquistas. O Athletic Bilbao é o segundo da lista, com 23 canecos, e o Real aparece em terceiro, com 19. Além disso, fecha a temporada com quatro títulos: Copa do Rei, Campeonato Espanhol, Mundial de Clubes e Supercopa da Europa. Já o bravo Sevilla se despede com a Liga Europa como consolo.

Vencedor do Prêmio Puskas, Wendell Lira diz que pode abandonar o futebol.

O dia 11 de janeiro ficou marcado Pelos brasileiros e principalmente parágrafo Wendell Lira, Que foi vencedor do Prêmio Puskas desbancando Messi e Florenzi, da Roma. Mas de La Para cá Muita Coisa Mudou na Carreira do jogador, Que Pensa inclusive em si aposentar DOS Gramados EAo 27 ano.

Apos Indicado Ser Ao Prémio de gol Mais Bonito do Mundo, Wendell Lira acertou com o Vila Nova com Esperança de voltar ao Cenário do Futebol, que inclusive LHE Paragrafo Já rendeu convocações Como base de de Seleções de. Chegou a Ser garoto-propaganda de Promoções do clube goiano, mas Uma Carreira NÃO Tigrão NÃO DEU Certo EO atacante deixou o clube e ágora ESTÁ desempregado.

"Entrei no ano pensando em Uma Estabilidade de Carreira pra Mostrar meu futebol, infelizmente NÃO Aconteceu, Não tiva como o Oportunidades Que Eu achei Que Iria ter", Conta Wendell em entrevista Ao Esporte Fantástico, da Record. O atacante fez nove Jogos Pela Equipe Sendo Três de titular e NÃO balançou como Redes.

Wendell Lira AINDA afirmou na reportagem que existem PROPOSTAS de Clubes brasileiros e Até OUTRAS que NÃO ENVOLVE As Quatro Linhas, e Que ESTÁ pensando o Que É Melhor Para SUA Carreira.

"Tenho algumas PROPOSTAS Que Estou analisando e se Deus Quiser (o Brasil) vai Ouvir Falar Muito Sem Nome meu", Revela. "Tenho fóruns Uma Proposta do Futebol, um Projeto Muito bacana que apareceu e Estou analisando Muito friamente com minha familia. E hum Projeto Que Eu Praticamente Terios que abandonar de o futebol. ENTAO Estou olhando Com carinho, de Todos os Prós e contras Para Tomar A Melhor decisão ", Revela Wendell.

Desemprego aumentou em todas as regiões do país e chega a 10,9% no trimestre, diz IBGE Na Bahia, onde foi registrado o maior índice de desemprego, a taxa é de 15,5%..

A taxa de desemprego subiu em todas as grandes regiões no 1º trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2015. O índice chegou a 10,9% e é o maior desde o início da pesquisa em 2011 feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São quase 11,1 milhões de pessoas sem trabalho.No Nordeste (de 9,6% para 12,8%), Sudeste (de 8,0% para 11,4%), Norte (de 8,7% para 10,5%), Centro-Oeste (de 7,3% para 9,7%) e Sul (de 5,1% para 7,3%). No quarto trimestre de 2015, as taxas haviam sido de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e 5,7% no Sul.Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desocupação no 1º trimestre de 2016 foram observadas na Bahia (15,5%), Rio Grande do Norte (14,3%) e Amapá (14,3%), enquanto as menores taxas estavam em Santa Catarina (6,0%), Rio Grande do Sul (7,5%) e Rondônia (7,5%).Os dados foram divulgados hoje com o resultado da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua). No trimestre móvel, terminado em fevereiro, o levantamento apontou 11,1 milhões de desempregados.População ocupadaO nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,7% para o Brasil no 1º trimestre de 2016. Apenas a região Nordeste (49,0%) ficou abaixo da média do país. Nas demais regiões, o nível de ocupação foi de 59,8% no Sul, 58,6% no Centro-Oeste, 55,9% no Sudeste e 55,0% no Norte.Santa Catarina (60,4%), Rio Grande do Sul (59,8%) e Mato Grosso do Sul (59,7%) apresentaram os maiores percentuais, enquanto Alagoas (42,8%), Rio Grande do Norte (46,7%) e Ceará (47,2%) apresentaram os níveis de ocupação mais baixos No 1º trimestre de 2016, os percentuais de empregados no setor privado com carteira de trabalho nas grandes regiões foram de 85,1% no Sul, 83,7% no Sudeste, 78,1% no Centro-Oeste, 63,5% no Norte e 63,1% no Nordeste. A média no Brasil foi de 78,1%. Santa Catarina (89,1%), Rio de Janeiro (86,3%), São Paulo (85,5%) apresentaram os maiores percentuais de empregados no setor privado com carteira de trabalho, enquanto Maranhão (52,5%), Piauí (53,3%) e Paraíba (57,3%) apresentaram os menores.Renda O rendimento médio real habitual dos trabalhadores ficou acima da média do Brasil (R$1.966) nas regiões Sudeste (R$ 2.299), Centro-Oeste (R$ 2.200) e Sul (R$ 2.098), enquanto Norte (R$ 1.481) e Nordeste (R$ 1.323) ficaram abaixo da média.O Distrito Federal apresentou o maior rendimento (R$ 3.598), seguido por São Paulo (R$ 2.588) e Rio de Janeiro (R$ 2.263). Os menores rendimentos foram registrados no Maranhão (R$ 1.032), Piauí (R$ 1.263) e Ceará (R$ 1.285).A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 173,5 bilhões para o país com um todo) ficou em R$ 90,6 bilhões da região Sudeste, R$ 29,5 bilhões no Sul, R$ 27,6 bilhões no Nordeste, R$ 15,7 bilhões no Centro-Oeste e R$ 9,8 bilhões no Norte.