Turistas vão pagar para entrar em Porto Seguro

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, no último dia 4 de setembro, a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), proposta pelo prefeito Jânio Natal. A cobrança será diária para veículos de fora da cidade, com valores que variam entre R$ 3,00 (motos) e R$ 70,00 (ônibus), conforme o tipo de automóvel. Moradores de Porto Seguro, trabalhadores locais, veículos oficiais e de serviços estarão isentos. Já motoristas de municípios vizinhos pagarão metade do valor. Quem apenas cruzar a cidade terá até seis horas de isenção, monitorada por câmeras inteligentes. A arrecadação será destinada a ações de preservação ambiental, recuperação de vias, mobilidade urbana, transporte coletivo e segurança pública. O projeto segue para sanção do prefeito, ainda sem data definida para o início da cobrança.

Condenado, Bolsonaro tentará recorrer ao plenário do STF... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-justica/condenado-bolsonaro-pode-tentar-levar-caso-ao-plenario-do-stf/) © 2025 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, e de outros 7 réus pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 não encerra a tramitação do caso. As defesas ainda podem recorrer por diferentes instrumentos, o que poderia levar a discussão ao plenário da Corte, composto pelos 11 ministros.... Com o resultado já definido, a ata do julgamento será homologada na próxima sessão da Turma, marcada para 23 de setembro. Depois disso, os ministros têm até 60 dias para depositar os votos e só então será publicado o acórdão. Depois do acórdão, há prazo de 5 dias para a apresentação de embargos de declaração....

BrasilFlávio Bolsonaro se pronuncia sobre condenação do pai

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou, nesta quinta-feira (11/9), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus. Em publicação no X (antigo Twitter), o filho do ex-presidente questionou a fundamentação do voto da ministra Cármen Lúcia, responsável por formar a maioria pela condenação, que já está em 4 a 1.“Carmem Lúcia não individualiza uma única conduta de ninguém, não cita uma prova de absolutamente nada. Pessoas que não se conhecem e nunca se falaram passaram a integrar uma organização criminosa. Discurso virou prova de premeditação. Narrativas viraram fundamento jurídico”, escreveu o senador.

Fim da escala 6x1: Pequenos negócios podem ser os mais afetados pela jornada reduzida

A empresária Karen Guerreiro conhece bem os desafios de equilibrar produtividade e jornada de trabalho. À frente da Só Mesas, Só Cadeiras, empresa de pequeno porte instalada em Santa Bárbara d'Oeste (SP), que há 33 anos fabrica móveis para bares e restaurantes, ela gerencia cerca de 70 colaboradores. Recentemente implementou a jornada 5x2, com 44 horas semanais em regime de compensação. Para Karen, a proposta de redução da jornada para 4x3, com 36 horas semanais — prevista na PEC 8/25, atualmente em discussão no Congresso Nacional —, sem compensação adequada, poderia gerar impactos significativos: “A princípio, para nossa empresa, essa redução traria efeitos negativos, tanto financeiros quanto produtivos. Comprometeria a eficiência e dificultaria o cumprimento de prazos e metas.” A empresária reforça que qualquer alteração precisa considerar a realidade das empresas de pequeno porte. “Reduzir a carga horária semanal sem reorganização dos turnos comprometeria o fluxo da nossa produção, aumentaria custos e geraria atrasos, afetando a competitividade e inviabilizando a abertura de um segundo turno. Nosso compromisso é manter qualidade, cumprir prazos e preservar empregos. Para isso, mudanças devem ser Fim da escala 6x1: Pequenos negócios podem ser os mais afetados pela jornada reduzida PEC 8/25 propõe jornada 4x3; estudo da FIEMG aponta riscos à economia e à competitividade, enquanto empresários pedem cautela Repórter Lívia BrazData de publicação: 09 de Setembro de 2025, 12:00hAtualizado em: 09 de Setembro de 2025, 12:25h Foto: Só Mesas, Só Cadeiras/Divulgação Foto: Só Mesas, Só Cadeiras/Divulgação Áudio (02:30s) Siga googlenews A empresária Karen Guerreiro conhece bem os desafios de equilibrar produtividade e jornada de trabalho. À frente da Só Mesas, Só Cadeiras, empresa de pequeno porte instalada em Santa Bárbara d'Oeste (SP), que há 33 anos fabrica móveis para bares e restaurantes, ela gerencia cerca de 70 colaboradores. Recentemente implementou a jornada 5x2, com 44 horas semanais em regime de compensação. Para Karen, a proposta de redução da jornada para 4x3, com 36 horas semanais — prevista na PEC 8/25, atualmente em discussão no Congresso Nacional —, sem compensação adequada, poderia gerar impactos significativos: “A princípio, para nossa empresa, essa redução traria efeitos negativos, tanto financeiros quanto produtivos. Comprometeria a eficiência e dificultaria o cumprimento de prazos e metas.” A empresária reforça que qualquer alteração precisa considerar a realidade das empresas de pequeno porte. “Reduzir a carga horária semanal sem reorganização dos turnos comprometeria o fluxo da nossa produção, aumentaria custos e geraria atrasos, afetando a competitividade e inviabilizando a abertura de um segundo turno. Nosso compromisso é manter qualidade, cumprir prazos e preservar empregos. Para isso, mudanças devem ser viáveis economicamente e produtivamente.” Impactos econômicos da redução da jornada O debate sobre o fim da escala 6x1 não é apenas uma questão de direitos trabalhistas, mas também de impacto econômico. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) revela que a redução da jornada de trabalho sem aumento correspondente da produtividade poderia comprometer até 16% do PIB brasileiro, com queda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento de setores produtivos. O levantamento aponta ainda que o país poderia perder até 18 milhões de empregos e registrar uma redução de até R$ 480 bilhões na massa salarial. Mesmo em um cenário mais otimista, com aumento de 1% na produtividade, as perdas ainda chegariam a 16 milhões de empregos e R$ 428 bilhões de impacto negativo na renda dos trabalhadores. Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, destaca que o aumento de custos tende a ser repassado aos consumidores, pressionando a inflação e afetando especialmente os pequenos negócios: “Imagine um restaurante que funciona com dois garçons. Se a jornada for reduzida, será necessário contratar mais um garçom para manter o funcionamento. Esse custo adicional inevitavelmente será repassado ao preço final.”

Jerônimo Rodrigues sanciona reajuste salarial dos servidores na Bahia; veja os novos ganhos de cada carreira

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou os reajustes salariais e a a reestruturação de carreiras no funcionalismo público estadual uma ceriônia na tarde desta segunda-feira (8), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A projeção é que mais de 43 mil servidores serão contemplados, com ganhos que variam entre 10,2% e 22,1%, distribuídos entre 2025 e 2026. O impacto financeiro estimado é de R$ 118,5 milhões ainda em 2025, alcançando R$ 339,8 milhões em 2026 e chegando a R$ 377,8 milhões em 2027. Entre os maiores percentuais de reajuste estão os técnicos em fiscalização e regulação (22,10%), policiais civis (22%) e técnicos em obras públicas (21,04%).Técnico em Fiscalização e Regulação – 22,10%; Polícia Civil da Bahia (PCBA) – 22%; Técnico em Obras Públicas – 21,04%; Especialista em Fiscalização e Regulação – 15,62%; Grupo Ocupacional Gestão Pública – 15,69%; Grupo Ocupacional Artes e Cultura – 15,57%; Especialista em Obras Públicas – 14,11%; Técnico Específico das Universidades – 14%; Polícia Militar da Bahia (PMBA) – 13,63%; Carreiras do Grupo Saúde – 13,63%; Magistério Público das Universidades – 13,83%;Serviço Penitenciário – 13,39%; Agente de Tributos e Auditor Fiscal – 10,19%. Outras mudanças no funcionalismo da Bahia Além dos aumentos, o pacote prevê mudanças estruturais, como a criação de novas classes e a redefinição de critérios de promoção, baseados em desempenho e tempo mínimo de serviço. Também houve atualização e ampliação de gratificações, que em alguns casos podem chegar a até 160%. No ensino superior, a valorização do magistério público se destacou, com a promoção de 506professores das quatro universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESB e UESC). De acordo com o governo, os reajustes reforçam o compromisso com o diálogo junto ao funcionalismo e a construção de uma administração pública mais moderna e eficiente

EMPRESA DOS MORAES DEVE SER PRÓXIMO ALVO DE TRUMP

A Lex Instituto de Estudos Jurídicos, fundado em 2000 pelo próprio ministro, mas desde 2013 pertence apenas à esposa Viviane e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela, tem endereço no escritório Barci de Moraes que patrocina causas no STF, é dona de 11 imóveis, incluindo a residência da família em São Paulo, cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões, e pode ser objeto das próximas sanções do governo Trump contra o executivo-chefe da ditadura lulista, Alexandre de Moraes, depois da condenação de Jair Bolsonaro na semana que vem. Além do apartamento no Jardim Europa, SP, e da sede do escritório Barci de Moraes, que tem Viviane como sócia-administradora, o Lex é dono de dois apartamentos em Campos do Jordão e várias outras propriedades no estado. Até o ano passado, o instituto também era dono de um apartamento de 387 m² em um condomínio no Guarujá (SP), o Tortugas, com vaga para barcos, mas o imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão segundo o registro do cartório e a vaga, por R$ 140 mil. Onze dos imóveis registrados foram transferidos para a Lex em 2014. Outros dois foram adquiridos pelo próprio instituto em 2014 e em 2025 diretamente de uma construtora. São apartamentos de cobertura contíguos em um condomínio de Campos do Jordão, que segundo o registro oficial foram comprados por R$ 4 milhões cada um. Embora o registro da Lex no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) diga que a função da empresa é dar cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Lex não tem registro público do exercício de cursos ou outras atividades jurídicas. A empresa tem apenas uma página no Instagram, criada em 2017 quando Alexandre ja estava no STF, ma que nunca mais foi movimentada.

Milhares de trabalhadores estão recusando carteira assinada porque o salário formal não compensa a perda do Bolsa Família e de benefícios vinculados, como descontos em energia e prioridade habitacional

Trabalhadores recusam carteira assinada para não perder Bolsa Família e benefícios sociais. Nos últimos meses, um fenômeno social e econômico vem chamando atenção no Brasil: trabalhadores estão recusando vagas com carteira assinada por medo de perder o Bolsa Família e os benefícios adicionais atrelados ao programa. Segundo o FDR, o auxílio não se restringe ao pagamento mensal em dinheiro ele também garante descontos na conta de energia, prioridade em programas habitacionais e acesso a políticas de inclusão socialNa prática, o valor líquido somado desses auxílios pode ser superior ao que é pago em empregos formais de baixa remuneração. Esse dilema atinge especialmente o Nordeste, onde a maioria das vagas de trabalho com carteira assinada é temporária, paga salários baixos e ainda gera custos adicionais com transporte, alimentação e descontos previdenciários Por que a carteira assinada não compensa para muitos De acordo com o FDR, o Bolsa Família atende hoje mais de 21 milhões de famílias em todo o país, funcionando como uma rede de proteção fundamental. Para trabalhadores de baixa renda, abrir mão do benefício para assumir um emprego formal pode significar perder estabilidade financeira. Isso porque o mercado formal disponível para essa parcela da população oferece remunerações baixas e instabilidade contratual, o que não cobre a diferença entre o salário recebido e os auxílios sociais suspensos. Assim, a informalidade se torna uma estratégia de sobrevivência, permitindo que famílias mantenham o Bolsa Família e complementem sua renda com atividades paralelas. A armadilha da pobreza Especialistas consultados pelo FDR alertam que a situação cria uma verdadeira “