O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou a lei que proíbe o fumo nas escolas da rede estadual. A norma, fruto de projeto de autoria do deputado Targino Machado (PSC), foi publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial, e já se encontra em vigor.Pelo dispositivo, o ato de fumar no interior de um estabelecimento de ensino do Estado será considerado transgressão, ficando “a diretoria, coordenação ou equivalente, responsável pelo cumprimento da lei”.A norma dispõe que, ao constatar a infração a esta regra, o responsável deverá advertir o infrator, determinando que ele se retire do estabelecimento.
A Secretaria de Desenvolvimento Social realiza a partir da próxima segunda-feira dia 14, um amplo processo de fiscalização do programa Bolsa Família em Ilhéus, para verificar a situação cadastral de 1.542 famílias cujos benefícios apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).Num cruzamento de dados, feito em 2012, entre dados constantes do Cadastro Único e da Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família com os registrados em outros órgãos administrativos do Governo Federal, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, a Senarc identificou diversas contradições nas informações prestadas por um grupo de famílias registrado no Bolsa Família.Entre os exemplos de inconsistências, que podem significar recebimento irregular do benefício, está a subdeclaração de renda familiar, ou seja, a renda declarada pelo beneficiário é inferior ou incompatível com a identificada em outros registros do Governo Federal. Outro motivo de incoerência encontrado nessas informações é a permanência, na base de dados do Cadastro únicos, de familiares falecidos dos beneficiários.A partir das informações colhidas, a Secretaria de Desenvolvimento Social irá bloquear o cadastro desses 1.542 beneficiários, e, em seguida, fazer a fiscalização em cada um dos domicílios. A fiscalização vai averiguar se a família realmente pertence ao perfil do Bolsa Família para que haja transparência na transferência do recurso federal junto a esse programa e ao município de Ilhéus.O secretário Jamil Ocké lembra ser fundamental atender a essa exigência do Ministério, “para que as pessoas que realmente precisam do programa tenham o benefício garantido”. Ele observou nos casos em que se constate que a família preenche os requisitos do programa, o benefício será imediatamente desbloqueado



