Barroso tem mal-estar e é internado para realizar exames

Segundo assessoria do Supremo, Barroso ficará internado durante a noite para passar por uma bateria de exames

Correios pedem empréstimo de R$ 20 bilhões ao governo para evitar colapso financeiro

A nova direção dos Correios solicitou ao governo federal apoio para obter um empréstimo bancário de aproximadamente R$ 20 bilhões, com o objetivo de fechar as contas nos anos de 2025 e 2026. O montante pedido é quase equivalente a todo o faturamento anual da estatal, que somou R$ 18,9 bilhões em 2024.

A empresa pública enfrenta uma grave crise financeira. Segundo dados oficiais, os Correios acumularam prejuízo de R$ 7 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025, e atualmente possuem patrimônio líquido negativo de R$ 8,7 bilhões.

De acordo com interlocutores próximos à estatal, as negociações para o financiamento estão em andamento e são conduzidas pelo Tesouro Nacional. A operação envolveria um sindicato de bancos, incluindo o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e instituições privadas.

O empréstimo seria uma tentativa de garantir a continuidade das operações da empresa, cobrir déficits e viabilizar a execução de um plano de reestruturação previsto pela nova gestão.

Os Correios, que integram a estrutura do Ministério das Comunicações, enfrentam desafios como queda no volume de postagens, concorrência com plataformas privadas de entrega e custos operacionais elevados.

Câmara inicia processo para incluir Eduardo Bolsonaro em cadastro de devedor

A Câmara dos Deputados confirmou, nesta quarta-feira, 24, que estão em curso os trâmites para inclusão do nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O motivo é que ele deixou de pagar uma dívida de 13.941 reais e 40 centavos por faltas não justificadas na Casa ocorridas em março deste ano.

A Câmara afirma que instaurou um processo para apurar débito por faltas não justificadas do parlamentar naquele mês, em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, foi apurado o valor de 13.941 reais e 40 centavos.

“Devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado. No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 12/09/2025. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária parlamentar. Até o momento, no entanto, não houve quitação do débito“, acrescenta a nota.

Fux pede vista e suspende julgamento de Moro por calúnia contra Gilmar.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu vista do processo em que o senador Sergio Moro (União-PR) é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

O que aconteceu

Com o pedido de vistas, o julgamento fica suspenso. Fux agora tem até 90 dias para analisar o processo e devolvê-lo ao plenário da Primeira Turma com seu voto.

STF já tinha formado maioria para manter Moro réu. Os quatro ministros da Primeira Turma já tinham votado por esse entendimento: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto de Fux, mas uma eventual divergência do ministro não mudaria o rumo do julgamento.

Sindicato deu informação falsa ao INSS sobre irmão de Lula, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma em documento enviado à CPMI do INSS que o Sindnapi omitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a presença do irmão do presidente Lula (PT) José Ferreira da Silva no sindicato.O Sindinapi é alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (9/10), em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura a farra do INSS revelada pelo Metrópoles.

Pela lei, diz a CGU no documento ao qual a coluna teve acesso, o sindicato não poderia ter em seu quadro de diretores pessoas ligadas a agentes públicos, como o presidente da República, ao assinar o acordo com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.

O Sindnapi, no entanto, ao enviar declaração de conformidade com a lei, omitiu a informação de que o irmão de Lula, na época, era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente, José Ferreira da Silva é vice-presidente do Sindinapi

O envio da declaração considerada como falsa foi um dos elementos citados pela CGU para abrir processo de responsabilização contra o Sindnapi. O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, prestará depoimento aos parlamentares da CPMI nesta quinta-feira (9/10).

A CGU aponta no documento que a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, impede a celebração de qualquer modalidade de parceria com órgão públicos por organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau

Quanto ganha um ministro do STF aposentado? Veja quanto Barroso receberá

O valor da aposentadoria de um ministro do STF é o mesmo do salário em exercício: R$ 46.366,19 (bruto). A explicação é do advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas. "O valor base continua exatamente o mesmo. O que muda são os benefícios adicionais, como o abono permanência e os auxílios, que são pagos apenas enquanto o ministro está em atividade", explica Barbosa.Atualmente, Barroso recebe um abono permanência de R$ 7.600,50, segundo dados do Portal da Transparência do STF. Esse valor é uma devolução da contribuição previdenciária paga por quem já completou os requisitos para se aposentar, mas optou por continuar trabalhando. O abono permanência é uma verba equivalente à contribuição previdenciária do servidor. Ele só é devido enquanto a pessoa continua no cargo, mesmo já tendo direito à aposentadoria.Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas Na prática, isso significa que, ao se aposentar, Barroso deixará de receber o abono permanência e outros auxílios. Entre os auxílios que ele deixará de receber, estão o auxílio-moradia e alimentação Barbosa lembra que essa regra vale há décadas, mas com mudanças em 1998: "Os ministros do STF sempre se aposentaram com o subsídio completo. O que mudou foi a inclusão dos benefícios, que antes eram incorporados ao salário e deixaram de ser com a reforma previdenciária de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso", explica Barbosa, que também é CEO da WB Cursos. Ou seja, a aposentadoria de Barroso mantém o mesmo valor do salário atual —mas sem os benefícios extras que compõem a remuneração de um ministro em atividade.

O voto de Zanin contra Moro em julgamento na Primeira Turma do STF..

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou para negar o recurso da defesa do senador Sergio Moro (União-PR) e manter em andamento uma denúncia por suposta calúnia contra Gilmar Mendes, decano da Corte. O caso tramita no plenário .virtual e já tem maioria contra o político.

Ao todo, já são quatro votos para não receber o recurso protocolado pelos advogados de Moro e dar continuidade ao processo. Como o caso tramita na Primeira Turma, resta apenas um voto, do ministro Luiz Fux... A previsão é de que o análise seja finalizada no dia 10 de outubro, próxima sexta-feira...Zanin, que como advogado de Lula (PT) em processos da Lava Jato teve duros embates com Moro, à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), optou apenas por sinalizar no sistema do STF que concorda com os argumentos da relatora, sem detalhar sua posição em um voto vogal. Os demais ministros – Alexandre de Moraes e Flávio Dino – também optaram pelo mesmo caminho...O episódio foi parar no Supremo, levado pela Procuradoria-Geral da República. Moro alegou ter feito apenas uma “piada infeliz”. A defesa do ex-juiz, no entanto, não convenceu e ele virou réu em julho de 2024. É sobre esta decisão, que aceitou a denún...