STF entra em recesso e Moraes assume presidência da Corte a partir de 12 de janeiro

Moraes já havia exercido a presidência do STF de forma interina, quando Edson Fachin se ausentou para cumprir agenda institucional em Belém, em novembro

Luiz Silveira / STF O ministro Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 12 de janeiro, durante o recesso do Judiciário. A substituição ocorre porque o atual presidente da Corte, Edson Fachin, entrará em período de pausa na segunda quinzena do mês. Como vice-presidente, Moraes ficará responsável pelo comando do tribunal nesse intervalo.

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O recesso do STF teve início no sábado (20/12) e se estende até o fim de janeiro. Nesse período, ficam suspensos o expediente regular e os prazos processuais, mas a Corte mantém funcionamento em regime de plantão para a análise de casos considerados urgentes.

Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro, mas nega pedido de prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta sexta-feira (19), a cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a perícia da Polícia Federal (PF) constatar que é necessário que seja realizada o “mais breve possível”.Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo’ apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas”, diz a decisão A equipe médica de Bolsonaro já informou que o ex-presidente precisará ser internado por um período de cinco a sete dias. Entretanto, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar, alegando “ausência dos requisitos legais para a concessão” e reiterou “descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e os diversos atos concretos svisado a fuga”.“O custodiado Jair Messias Bolsonaro, portanto, não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito, praticados com violência e grave ameaça, bem como por liderar complexa organização criminosa composta por agentes públicos e infiltrada nos altos escalões dos órgãos governamentais”, afirma Moraes.

Nesta sexta, a Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve operar o mais breve possível. “Diante do exposto, essa Junta Médica pericial conclui que o periciado Jair Bolsonaro é portador de hérnia inguinal bilateral que necessita de reparo cirúrgico eletivo”, diz a nota. “No tocante quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente. Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos”, acrescenta.

Bolsonaro está detido há quase um mês em regime fechado, em uma cela especial nas dependências da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele foi condenado há 27 anos de prisão.

Motoristas acima de 50 anos entram em novas regras para renovar a CNH

As diretrizes para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por atualizações com a Medida Provisória vigente desde o final de 2025. Para condutores que já cruzaram a linha dos 50 anos, essas mudanças trazem novos critérios práticos que impactam quem precisa regularizar o documento a partir do próximo ano. Os prazos de validade mudaram para quem tem mais de 50? Apesar das novidades no processo, os prazos de validade seguem as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor entre 50 e 69 anos mantém o documento válido por até 5 anos, enquanto aqueles com 70 anos ou mais precisam renovar a cada 3 anos. A principal alteração está na burocracia. A proposta visa facilitar a vida de quem mantém um bom histórico, permitindo, em casos específicos, a renovação sem a necessidade imediata de deslocamento presencial para

O governo federal anunciou o aplicativo CNH do Brasil, que oferece aulas teóricas gratuitas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O governo federal anunciou o aplicativo CNH do Brasil, que oferece aulas teóricas gratuitas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A novidade chega acompanhada da oficialização de novas regras para o processo de habilitação, com foco em ampliar o acesso e reduzir custos.

Segundo o governo, a iniciativa faz parte de uma política de inclusão e segurança no trânsito, além de modernizar etapas da formação de condutores. 

O aplicativo, disponível gratuitamente na Google Play, na App Store e no site do Ministério dos Transportes, substituirá o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitirá que candidatos estudem de forma digital e gratuita, diminuindo a dependência de cursos pagos e facilitando o processo de preparação para as provas.

Zambelli renuncia à Câmara para evitar extradição e cumprir pena no Brasil

Carla Zambelli abre mão de ser deputada em estratégia para não ser extraditada para cumprir a pena determinada pelo STF

Carla Zambelli abre mão de ser deputada em estratégia para não ser extraditada para cumprir a pena determinada pelo STFZambelli está presa no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na imediações de Roma, desde julho

Lula Marques/Agência Brasil

Por que o PT e Lula preferem Tarcísio a Flávio como adversário em 2026..

A decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL) de entrar na corrida presidencial atrapalha uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O tamanho do presidente Lula (PT) nas pesquisas permite que a oposição tenha somente um concorrente... competitivo. Para o PT e integrantes do governo, é preferível enfrentar o governador de São Paulo, apesar de este sair-se melhor do que o filho do ex-presidente em certos levantamentos e ter potencial para angariar mais apoios.Tarcísio candidato co... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/politica/por-que-o-pt-e-lula-preferem-tarcisio-a-flavio-como-adversario-em-2026/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos

Lei aprova limite de velocidade para 130km/h nas estradas de via dupla em decisão que surpreende motoristas e já está em vigor na Argentina

Limite de 130 km/h nas estradas argentinas chama atenção e supera o brasileiro. Entenda regras, comparações e impactos na segurança viária.Regulamentação argentina chama atenção por permitir velocidades máximas elevadas em rodovias de pista dupla, aproximando o país de padrões adotados em importantes vias europeias.

A Argentina adota hoje um dos limites máximos de velocidade mais altos da América do Sul em rodovias de pista dupla: até 130 km/h para automóveis e motocicletas em autopistas e autovias, conforme previsto na Lei Nacional de Trânsito 24.449, em vigor em todo o país.
O patamar, associado a vias com melhor infraestrutura e separação física entre os sentidos, chama a atenção de motoristas brasileiros acostumados a limites menores nas estradas.

Embora o limite de 130 km/h não seja uma novidade na legislação argentina, o tema voltou a ganhar destaque ao ser comparado com as regras de trânsito de outros países da região, como o Brasil, e de nações europeias que adotam parâmetros semelhantes ou até mais flexíveis.