Dívidas antigas deixam de ser cobradas com nova regra aprovada pela Justiça

Mudanças também permitem reunir diferentes dívidas do mesmo contribuinte em uma única ação e preveem automatização do controle de prazos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta que pode encerrar milhares de processos de cobrança de dívidas parados há mais de 15 anos. A medida faz parte de um pacote para reduzir o estoque de ações e aumentar a eficiência do Judiciário.. Pelas novas regras, os tribunais terão 90 dias para intimar os credores nos casos que estão sem andamento há mais de 15 anos. A mudança também alcança execuções fiscais suspensas há mais de seis anos..Se o credor não se manifestar ou não indicar bens que possam ser penhorados, o processo poderá ser extinto por prescrição intercorrente. Na prática, o direito de cobrar a dívida será perdido em razão da longa paralisação da ação..Com o reconhecimento da prescrição, a cobrança ficará impedida tanto na esfera judicial quanto na administrativa. O devedor também não poderá permanecer inscrito em cadastros de inadimplentes, a Certidão de Dívida Ativa deixará de poder ser protestada e outras medidas de cobrança perderão seus efeitos.

A proposta altera a Resolução nº 547/2024 e foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante a 9ª Sessão Ordinária do colegiado, na terça-feira (9).

Outras mudançasO texto também traz mudanças para tornar as execuções fiscais mais ágeis. Entre elas está a possibilidade de reunir em um único processo diferentes débitos do mesmo contribuinte, como IPTU, IPVA e ITR, desde que haja iniciativa das Fazendas Públicas. A expectativa é reduzir o número de ações e tornar mais eficiente a recuperação de créditos públicos.

Outra medida prevista é a autorização para que tribunais e fazendas públicas firmem acordos de cooperação com o objetivo de padronizar procedimentos. Além disso, as cortes terão 180 dias para implantar sistemas automatizados de controle de prazos nas execuções fiscais.

Urgente grave acidente ná ilhéus Itabuna

Acidente grave envolvendo caminhão e moto deixou duas pessoas feridas, no trecho da BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna, na altura do antigo posto fiscal da Polícia Rodoviária Estadual. 

Guarnições da polícia militar e do corpo de bombeiros estão no local garantindo os primeiros-atendimentos às vítimas, para posteriormente, serem encaminhadas até o hospital. 

Conforme apurado pelo jornalismo investigativo do Fábio Roberto Notícias, os ocupantes da moto caídos na via estão trajando uniforme de trabalho, porem a circunstâncias ainda estão sendo apuradas pelas autoridades. 

O caminhão foi parar no matagal às margens da rodovia, entretanto, o estado de saúde do condutor não foi revelado.

Quando a narrativa defende o culpado e acusa o inocente

Uma publicação nas redes sociais gerou debates ao comparar as viagens internacionais da primeira-dama Janja da Silva com as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros para viajar de avião. Na mensagem, uma mulher criticou o que considera um tratamento diferente dado pela imprensa e por setores da opinião pública.

“Janja viajou para 20 países enquanto o preço das passagens de avião disparava e ninguém a chamou de privilegiada”, escreveu a internauta.

A crítica faz referência às diversas viagens internacionais realizadas pela primeira-dama ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do atual governo. Janja participou de compromissos oficiais em diferentes continentes, acompanhando agendas diplomáticas, encontros multilaterais e eventos internacionais.

Ao mesmo tempo, o aumento do custo das passagens aéreas tornou-se uma das principais reclamações dos consumidores nos últimos anos. Fatores como alta do combustível de aviação, custos operacionais, variação cambial e aumento da demanda foram apontados pelo setor como responsáveis pela elevação dos preços.

Nas redes sociais, a publicação dividiu opiniões. Críticos do governo afirmam que existe uma desconexão entre a realidade enfrentada pela população e a rotina de autoridades que viajam frequentemente ao exterior. Já apoiadores argumentam que as viagens fazem parte das atividades institucionais ligadas à representação do Brasil em eventos internacionais.

O comentário viralizou justamente por tocar em um tema sensível para muitos brasileiros: o custo crescente para viajar, em contraste com a intensa agenda internacional de integrantes do governo federal.

Onda tropical e ciclone atuam juntos e provocam ‘chuvarada’ de 200 mm em várias regiões.

A combinação entre uma onda tropical e um ciclone extratropical deve aumentar o volume de chuva no país, com acumulados que podem superar 200 mm. Ciclone extratropical e onda tropical vão elevar os volumes de chuva nos próximos dias

Um ciclone extratropical e uma onda tropical devem atuar simultaneamente sobre o Brasil na próxima semana. Os sistemas favorecem a formação de áreas de instabilidade e elevam os volumes de chuva em diversas regiões do país. A combinação dos sistemas ocorre em um período normalmente mais seco do outono, mas a atuação da MJO (Oscilação de Madden-Julian) deve alterar esse padrão e estimular precipitações acima da média. O reflexo da MJO poderá ser observado nas projeções de anomalias de chuva previstas entre os dias 8 e 15 de junho.

O fenômeno atmosférico é conhecido por influenciar a formação de nuvens e tempestades em regiões tropicais e, desta vez, deve favorecer a ocorrência de chuva em grande parte do território brasileiro. Onda tropical e ciclone extratropical devem trazer chuvas intensas e ventos fortes ao Sul

A atuação conjunta da onda tropical e do ciclone extratropical será um dos principais fatores para o aumento das chuvas na próxima semana. No Sul, podem ocorrer temporais com chuva intensa e ventos que podem chegar a 70 km/h.

Rui Costa e O caso envolve a aquisição de 300 respiradores em 2020

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19.

Segundo manifestação encaminhada ao STJ, há suspeitas de que recursos relacionados ao contrato de R$ 48 milhões possam ter sido ocultados ou transformados em patrimônio fora do alcance das autoridades, o que pode configurar lavagem de dinheiro.

O caso envolve a aquisição de 300 respiradores em 2020, quando Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Os equipamentos nunca foram entregues e os valores pagos antecipadamente não foram recuperados.

A Polícia Federal segue investigando o destino dos recursos. O ministro Og Fernandes, do STJ, decidirá se o inquérito será remetido novamente ao STF.

Até o momento, Rui Costa não se manifestou sobre o assunto..

Rui Costa O caso dos respiradores é uma das maiores marcas de irresponsabilidade do PT na Bahia.

O caso dos respiradores é uma das maiores marcas de irresponsabilidade do PT na Bahia.

Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República, o inquérito sobre a compra de respiradores no governo Rui Costa deve voltar ao STF, diante de suspeitas que podem envolver lavagem de dinheiro e ocultação de recursos.

Estamos falando de um contrato de R$ 48 milhões, assinado durante a pandemia, para a compra de respiradores que nunca chegaram. O dinheiro público saiu dos cofres, os equipamentos não foram entregues e a população baiana ficou sem resposta.

Enquanto milhares de famílias sofriam com a covid-19, o governo do PT autorizou pagamento antecipado a uma empresa sem a documentação necessária para importar os aparelhos. O resultado foi um escândalo nacional, prejuízo milionário e nenhuma recuperação do valor perdido.

A Bahia não aguenta mais esse modelo de poder que trata o dinheiro público como se não tivesse dono. Tem dono sim: é do povo baiano.

Como pré-candidato a deputado estadual, defendo uma Bahia com transparência, fiscalização de verdade e coragem para enfrentar os abusos de quem passou anos mandando no estado.

O povo merece saber a verdade. E quem errou precisa responder.

Deputado do PT culpa Bolsonaro por avanço do Comando Vermelho na Bahia

Deputado do PT culpa Bolsonaro por avanço do Comando Vermelho na Bahia

Parlamentar alegou que comunidades baianas tem sido tomadas pelo crime organizado, sob responsabilidade da oposição

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), comentou sobre recentes denúncias de famílias que tem sido expulsas de suas residências por facções criminosas que atuam em Salvador.

O parlamentar estadual alegou que comunidades baianas têm sido tomadas pelo crime organizado, classificando a situação como “terrível”.