O CTB considera infração estacionar em locais que prejudiquem a circulação de veículos e pedestres. A guia rebaixada destinada à entrada e saída de veículos é, em regra, área de proibição de estacionamento, independentemente de quem seja o proprietário do imóvel. Como a via pública não se torna de uso exclusivo do morador, o espaço em frente ao imóvel continua sujeito às mesmas regras da rua. Assim, a análise da infração leva em conta se o veículo atrapalha o fluxo ou o acesso, e não quem é o dono da casa. Estacionar em frente à própria garagem pode gerar multa?
Estacionar em frente à própria garagem pode sim resultar em autuação, principalmente quando configura obstrução de passagem. Se o veículo bloqueia total ou parcialmente o portão, a autoridade de trânsito pode considerar que há impedimento de acesso ao imóvel ou comprometimento da fluidez da via.
Muitas prefeituras também editam normas e sinalizações específicas, como faixa amarela na guia ou placas de proibição. Em fiscalizações de rotina ou a partir de denúncias de vizinhos, o agente pode registrar a infração, sem precisar verificar se o carro pertence ao morador.
