quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Operação prende vice de Direitos Humanos e advogados suspeitos de colaboração com o PCC

Uma investigações que começaram no ano passado. Entre os detidos está o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos. Ele foi detido na casa dele, em Cotia. 
Segundo o Ministério Público, Luiz Carlos Santos é suspeito de ter recebido R$ 130 mil dessa quadrilha para divulgar falsas informações e provocar pânico na população. Ainda segundo os investigadores, o objetivo era desestabilizar a segurança pública do estado de São Paulo.
Os advogados também são suspeitos de usar informações privilegiadas para ameaçar funcionários que trabalham na área de segurança pública. Os policiais também estivem na sede do conselho, no centro de São Paulo.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos foi criado há 25 anos e apesar de estar ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo Estadual, o conselho é autônomo. Ou seja, o governo indica um representante para a entidade, mas não tem participação no processo eletivo de seus conselheiros ou em sua administração....Deu pra Entender ?.                                                                                    
Luiz Carlos dos Santos, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, é preso em Cotia por suspeita de receber dinheiro da facção criminosa PCC                       OAB
Em nota divulgada no início da tarde desta terça-feira, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo) se manifestou oficialmente sobre a Operação Ethos.
Segundo a entidade, "tão logo tomou conhecimento das diligências, nas primeiras horas do dia, determinou o acompanhamento por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais, para assegurar o respeito aos direitos dos profissionais".
A OAB-SP, que reúne mais de 350 mil advogados, afirma ainda que, "na medida em que tiver ciência das acusações que lhes [aos advogados] estão sendo imputadas -- e assegurado o direito de defesa -- promoverá as apurações necessárias".
Detalhes sobre a operação serão conhecidos logo mais, às 15h, quando o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, falará oficialmente sobre o caso.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Chacina na Espanha ocorreu porque suspeito achou 'cruel' matar só o tio Ele justifica chacina porque 'não ia deixar uma família sem marido e sem pai'. Depoimento de Patrick Gouveia à Justiça foi divulgado por emissora de TV

François Patrick Gouveia assassinou, em setembro passado, o tio e a sua família, o que incluía a mulher e os dois filhos – um menino de um ano e uma menina de cinco anos.As vítimas foram esquartejadas na sua habitação na província de Pioz, em Espanha e só o cheiro nauseabundo dos cadáveres alertou os vizinhos para o sucedido.Cerca de dois meses depois, Patrick Gouveia foi ouvido em tribunal e confessou o crime.“Matei os quatro porque matar apenas o Marcos [tio] parecia cruel. Não ia deixar uma família sem marido e sem pai”, disse o jovem no tribunal espanhol de Guadalajara.O jovem de 19 anos disse ainda que “três dias antes [do crime]” sentiu a “necessidade de matar”, um sentimento que o acompanha desde os 12 anos.De acordo com a emissora espanhola Antena 3, Patrick já havia sido detido em 2013 quando, com 16 anos, esfaqueou um professor na sala de aula.Sobre o crime, o jovem brasileiro disse que “foi tudo muito rápido” e que as vítimas “não sofreram e não gritaram”, garantindo que pensou muito antes de tomar a decisão, negando assim ter agido por impulso.Depois de assassinar os quatro elementos da família, Patrick viajou para o Brasil para, segundo o próprio, se despedir da família.Quanto ao amigo Marvin Henriques, que foi preso em João Pessoa e está acusado de participar ativamente via WhatsApp no quadruplo homicídio, Patrick disse que é “como se fosse um irmão mais novo” que o ajudou depois de ter esfaqueado o professor.

Após tropeço no Beira-Rio, Celso Roth não é mais técnico do Internacional.

A diretoria do Internacional anunciou minutos após o empate com a Ponte Preta dentro de casa, que Celso Roth não segue no comando técnico do Colorado para o restante da temporada. Treinador foi muito vaiado pela torcida durante os noventa minutos e depois de mais um tropeço, foi demitido.
Roth comandou o Internacional em 22 jogos. Foram dez derrotas, sendo seis seguidas entre Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil, seis empates e apenas seis vitórias, sendo somente quatro pelo Brasileirão.O Internacional perdeu a chance de sair da zona de rebaixamento na noite dest quinta-feira, já que o Vitória perdeu para o Santos e o Colorado não conseguiu bater a Ponte. O Inter ocupa a 17ª colocação na tabela, com 39 pontos. Equipe enfrenta agora o Corinthians, na próxima segunda-feira, fora de casa. – Resolvemos fazer essa alteração com o Celso Roth. A responsabilidade é de todos, juntamente com a direção. É seguir trabalhando, ainda faltam três jogos. Vamos seguir trabalhando. Vamos sair desta situação. Sempre reluto em mudanças, temos um jogo em casa e precisamos da torcida conosco – disse o vice de futebol, Fernando Carvalho anunciando a demissão do treinador. – Estamos em uma situação delicadíssima. Hoje foi a pá de cal, por isso fizemos a mudança - finalizou. 

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Lei por dirigir sem o documento do veículo muda em novembro.


Além de alterar os limites de velocidade em estradas e rodovias e os valores das multas, a lei Nº 13.281, que entra em vigor a partir do dia 1º de novembro, determina que rodar sem o documento do veículo não necessariamente renderá uma multa ao proprietário. Segundo o artigo 133, o porte do documento do veículo, o Certificado de Licenciamento Anual, "será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado". Sendo assim, o proprietário acabaria sendo punido se, por qualquer razão, o sistema estiver fora do ar ou o fiscal que fizer a abordagem não conseguir acessá-lo. Procurado, o Ministério das Cidades não respondeu aos questionamentos sobre esse assunto até a publicação desta reportagem.
Vale lembrar que isso não isenta a obrigatoriedade de portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Dirigir sem estar com a CNH ou o documento do veículo é infração leve, sujeita a multa de R$ 53,20 e mais três pontos na habilitação, além de o veículo ficar retido no local até a apresentação dos mesmos. Contudo, dirigir sem possuir CNH ou com o documento suspenso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH. Os valores citados acima serão reajustados a partir de 1 de novembro. 

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Ex-mulher de Safadão arrasa em fotos sensuais; confira

Juiz aceita denúncia e Lula se torna réu em mais uma ação penal

BRASÍLIA - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou integralmente nesta quinta-feira, 13, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. Com isso, os envolvidos se tornam réus e passam a responder a ação penal. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.Esta é a terceira ação penal aberta contra Lula, em pouco mais de dois meses, envolvendo casos de corrupção. Na mesma vara em Brasília, o ex-presidente responde por suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Em Curitiba, é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em ação que aponta recebimento de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da OAS, referentes ao esquema de corrupção na Petrobrás. Os valores incluem a reforma de um tríplex no Guarujá e o pagamento de contêineres para o armazenamento de objetos.Na decisão desta quinta-feira, o juiz justifica que a peça acusatória atende aos requisitos formais previstos no Código de Processo Penal, descrevendo "de forma clara as condutas típicas praticadas, atribuindo-as a acusado devidamente qualificado, com todas as circunstâncias que permitem o exercício da ampla defesa"."Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados. Essas considerações e outras específicas constantes da denúncia levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados, em organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção", escreveu Oliveira.O magistrado fixou dez dias de prazo, a partir da citação, para que os agora réus apresentem defesa. A partir daí, o juiz passará a analisar não só os requisitos formais da denúncia, mas o mérito das acusações imputadas a Lula e aos demais implicados.A Procuradoria da República em Brasília enviou a denúncia à Justiça na última segunda-feira, 10. Sustenta que, entre 2008 e 2015, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de liberar financiamentos do banco público para obras de engenharia da Odebrecht em Angola. Em contrapartida, o ex-presidente teria recebido vantagens indiretas, na forma de repasses de recursos a seus parentes, e diretas, na forma de pagamentos à sua empresa de palestras.Conforme a procuradoria, os acusados teriam obtido, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões. Uma empresa de Taiguara foi subcontratada pela empreiteira em Angola para receber parte dos recursos. No entanto, os serviços pactuados não teriam sido prestados.No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República e, na condição de agente público, teria praticado corrupção passiva; a segunda, entre 2011 e 2015, como ex-mandatário, momento em que teria cometido tráfico de influência internacional em benefício dos investigados.A defesa do ex-presidente classifica a denúncia como genérica, frágil e superficial.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Justiça bloqueia bens de empresa responsável por transmissão dos Jogos Olímpicos Após denúncias, procuradores identificaram problemas trabalhistas durante o evento



A Justiça do Rio determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio dos bens da empresa responsável pela transmissão dos jogos Rio 2016. O TRF1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) deferiu ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) contra a empresa OBS (Olympic Broadcast Services), responsável pela entrega das imagens e áudios dos jogos às emissoras de rádio e televisão com direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos Rio 2016.A ação foi provocada por denúncias apuradas em inspeções de procuradores do trabalho nas arenas de jogos. De acordo com as investigações, mais de 2.000 profissionais foram admitidos pela OBS por meio de contratos de PJ (pessoa jurídica) e por prestação de serviço como MEI (Microempreendedor Individual), sendo obrigados a cumprir jornadas de trabalho de mais de dez horas diárias.A Justiça determinou a retenção e indisponibilidade dos bens da empresa no Brasil, como caminhões, equipamentos de transmissão de imagens e sons e móveis usados nas arenas olímpicas, além do bloqueio de valores mantidos pela empresa em instituições financeiras brasileiras.O objetivo da retenção e do bloqueio é garantir a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela empresa.Blog do Lancellotti: Um balanço das Paralimpíadas,Mandado de segurançaA OBS tem sede na Espanha e está com CNPJ temporário no Brasil. O representante legal da empresa no País é natural do Reino Unido e reconheceu que não foi formalizado contrato de trabalho com nenhum brasileiro e que todas as contratações se deram por meio de PJ, MEI ou terceirização.A empresa OBS impetrou mandado de segurança contra a decisão judicial, mas a Justiça do Trabalho indeferiu o pedido e manteve a retenção dos bens e bloqueio dos valores mantidos pela empresa no Brasil. Até o fechamento da matéria, a Agência Brasil não havia conseguido entrar em contato com um representante da OBS no Brasil.